Amanhã (06/12/16), a Câmara Municipal de Jataúba votará uma Lei Complementar formulada pelo prefeito que visa tributar os comércios da nossa cidade. Segundo o texto apresentado no Legislativo, o objetivo do projeto é arrecadar recursos para serem utilizados na construção de saneamento básico e aperfeiçoamento/reformulação dos prédios públicos municipais.
Apresentarei, a seguir, alguns pontos dos quais seria interessante os legisladores explicarem didaticamente para toda a população jataubense:
1. Elevação Tributária exorbitante
Grande parte dos impostos sofrem correções pela inflação, ou seja, dependendo da inflação do ano, determinado imposto será corrigido. Porém, um fato interessante que é apresentado na Lei Complementar é que a elevação tributária foi de 100%, isso mesmo que você viu, o prefeito apresentou uma LC que eleva em 100% os impostos sobre comércios. Um exemplo simples é: “Aquele comerciante que pagaria R$100 em impostos municipais, com a aprovação desta LC, pagará R$200”. Com essa elevação exorbitante, deixo o primeiro questionamento:
“Esta elevação de 100% é baseada em quê?, pois ela não é, de forma alguma, corrigida pela inflação.”
"Se a última correção ocorreu em 2012 (como diz no próprio projeto), a elevação de 100% não seria ilógica?"
2. O problema com os gastos do governo
Em qualquer debate sobre economia, quando alguém propõe reduzir o déficit orçamentário do governo por meio do corte de gastos, a reação dos interlocutores sempre é de espanto, alarme e até mesmo de raiva. O grande problema que ocorre com esta LC é que o prefeito está mais preocupado em tributar o comerciante e não em reduzir o inchaço da própria Prefeitura, ou seja, o prefeito considera melhor aumentar os impostos daqueles que suam para ganhar seu salário do que reduzir os gastos da própria prefeitura. Com isso, deixo mais questionamentos:
“Será que reduzir os gastos públicos não seriam mais viáveis do que aumentar a tributação?”
“Aumentar os impostos não gerará fuga de capital?”
“O aumento, em 100%, dos impostos não seria uma forma de desmotivar aquele pequeno empreendedor?”
“Qual o motivo de não existir redução de gastos públicos?”
A própria Lei Complementar argumenta que o objetivo deste projeto é aperfeiçoar/melhorar o saneamento básico e os prédios públicos municipais. Mas reitero o que questionei anteriormente: “Será que reduzir os gastos da Prefeitura não seria a melhor opção para melhorar o saneamento básico e os prédios públicos municipais?”
Todos os governos, independentemente de suas ideologias, raramente fazem um ajuste do setor público; eles preferem impor todo o ajuste ao setor privado, naquele pequeno comerciante, elevando impostos. Assim, como não haverá redução dos gastos do governo municipal, de maneira muito simples, o governo aumentará os impostos e, no final de tudo, cairá nas costas daquele pequeno empresário que tanto batalhou para conseguir seu tão suado dinheiro.
Collar Blog Jataúba News
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